Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/25/2018
RPI 2490
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6702363Filing
08/08/2007
Publication
07/01/2008
Progress at the INPI
- Filing08/08/07
- Examination07/01/08
- Registration07/01/08
- Invalidated09/25/18
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/25/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
FROST FRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
02210803000104
RS, BR
Authors
O. F. (pessoa física)
RS, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 1975, de 11/11/2008, Requerente: MEBRAFE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA., para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de ofício.
08/13/2013
RPI 2223
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos do parecer técnico. Requerente: CGREC/ INPI. Aguarde-se o prazo de manifestação do Processo Administrativo de Nulidade de Ofício para a instrução conjunta do Processo Administrativo de Nulidade instaurado por MEBRAFE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS LTDA.
08/02/2011
RPI 2117
Nulidade instaurada
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades.
08/02/2011
RPI 2117
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: Mebrafe Instalações e Equipamentos Frigoríficos Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
04/14/2009
RPI 1997
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Mebrafe Instalações e Equipamentos Frigoríficos Ltda@Nulidade instaurada em 05/09/2008.
11/11/2008
RPI 1975
Concessão do registro
#39
07/01/2008
RPI 1956
Exigência técnica
#34
- Cancelar as figuras 5.1 a 5.7.- Suprimir do relatório as referências a tais figuras.
01/15/2008
RPI 1932
Industrial design protection
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