Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/09/2013
RPI 2218
Application data
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Number
DI6700468Filing
Publication
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Applicants
EUROMOBILE INTERIORES LTDA
47410238000159
SP, BR
Authors
P. B. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/09/2013
RPI 2218
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
12/06/2011
RPI 2135
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos do parecer técnico. Requerente: CGREC/ INPI.
08/09/2011
RPI 2118
#40
Nas bases consultadas foi encontrado o documento DI 6700206-4 de 18/01/2007, que diz respeito a objeto com as mesmas características distintivas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para a titular.
08/31/2010
RPI 2069
#39
08/14/2007
RPI 1910
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