Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2016
RPI 2395
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Application data
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6604669Filing
12/08/2006
Publication
02/21/2007
Progress at the INPI
- Filing12/08/06
- Examination02/21/07
- Registration02/21/07
- Invalidated11/29/16
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 11/29/2016. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
CP Marcas e Patentes Ltda
08586673000187
SP, BR
Authors
J. L. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): JULIO SERGIO LOPES e Requerente(s): COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS / Procurador(es): CITY PATENTES E MARCAS LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/29/2015
RPI 2334
Anulação de publicação
#71
Cancelamos o despacho 65 por ter sido indevidamente publicado, haja visto que à época de sua publicação a homologação da desistência do PAN era de competência da CGREC/INPI, instituída pelo Decreto 7.356 de 12/11/2010.
06/10/2014
RPI 2266
135
Anulada a publicação do processo administrativo de nulidade de ofíco publicado na RPI2137, de 20/12/2011, tendo em vista erro formal: a propositura não foi convalidada pela autoridade competente.
02/11/2014
RPI 2249
54
Referente à Pet.: 018120004506 de 16/02/2012. Devolvidos 32 dias de prazo
01/02/2013
RPI 2191
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de: "Julio Sergio Lopes", conforme Petição 018110014237 de 18/04/2011
06/26/2012
RPI 2164
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos da NOTA/INPI/PROC/CJCONS/Nº 160/ 07, de 12/06/07. Requerente: CGREC/ INPI.
12/20/2011
RPI 2137
65
Desistência do Pedido de Nulidade Homologada, referente à petição RJ 020080156389 de 19/12/2008.
11/30/2010
RPI 2082
47
Referente à petição 020.080.135.378 NPRJ, protocolada no dia 28.10.2008, de acordo com o artigo 219, incisos II e III da Lei nº 9.279/96.
11/11/2008
RPI 1975
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Companhia Müller de Bebidas@Nulidade instaurada em 09 de setembro de 2008.
10/21/2008
RPI 1972
Nulidade instaurada
#40
NÃO FORAM ENCONTRADAS ANTERIORIDADES.
10/16/2007
RPI 1919
Concessão do registro
#39
02/21/2007
RPI 1885
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