CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ELEMENTOS ACOPLADOS NO BLOCO DE MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA ESTACIONÁRIO

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 14/12/2021.

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52.400.26583/2012-31Origem: 13a Vara Federal RJAção Ordinária nº:0015809-41.2012.4.02.5101 (2012.51.01.015809-1)Autor: HONDA MOTOR CO. LTD. e OUTRORéus: TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA E INPIDecisão:NEGADO PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECRETOU A NULIDADE DO REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL DA EMPRESA-RÉ, POR FALTA DE ORIGINALIDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO.

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 14/12/2016 a 13/12/2021 (3º Período).

214

Sub-judice: Ação Ordinária Décima Terceira VF (RJ) Processo nº 00158094120124025101INPI nº 5240002658312 Autor: HONDA MOTO CO LTDA Réu: TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA e Instituto Nacional de Propriedade Industrial/INPITendo em vista recurso de apelação apresentado por TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA.

53

INPI N.º 52400.026583/2012 Processo n.º 001589-41.2012.4.02.5101Ação Ordinária Décima Terceira Vara Federal do Rio de JaneiroAutores: Honda Motor Co Ltd. e Moto Honda da Amazônia Ltda.Réus: Toyama do Brasil Máquinas Ltda e Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Decisão: "Do exposto, ratifico a tutela anteriormente deferida e julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para decretar a nulidade do Registro de Desenho Industrial DI 6604660-2 para configuração aplicada em elementos acoplados no bloco de motor de combustão interna estacionário".

53

INPI: 52400.026583/2012-31Origem: 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº: 0015809-41.2012.4.02.5101Ação OrdináriaAutor: Honda Motor Co LTDA e Moto Honda da Amazônia LTDA.Réu: Toyama do Brasil Máquinas LTDA e Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDecisão: "Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão do registro de Desenho Industrial DI 6604660-2, intitulado como configuração aplicada em elementos acoplados no bloco de motor de combustão interna estacionário, exclusivamente em relação às empresas autoras, até decisão final na presente ação."

53.1

INPI: 52400.026583/2012-31Origem: 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº: 0015809-41.2012.4.02.5101Ação OrdináriaAutor: Honda Motor Co LTDA e Moto Honda da Amazônia LTDA.Réu: Toyama do Brasil Máquinas LTDA e Instituto Nacional da Propriedade IndustrialPROCESSO SUB-JÚDICE

Alteração de sede deferida

#62

Pet(DEPR) Nº 015080003786, de 14/10/2008.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Honda Motor Co Ltd@Nulidade conhecida e negado provimento. Mantida a concessão do registro.

54

Sendo assim, opino pela devolução de prazo de 15 (quinze dias) dias de prazo.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Honda Motor CO. Ltd@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para e manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Honda Motor Co. Ltd@Nulidade instaurada em 15 de março de 2007, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39