Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2011
RPI 2134
Application data
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Number
DI6603108Filing
Publication
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Applicants
M. P. (pessoa física)
MG, BR
Authors
M. P. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
11/29/2011
RPI 2134
#205
Requerente: Grendene S/A@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
11/25/2008
RPI 1977
#41
Requerente: Grendene S/A@Nulidade instaurada em 24 de janeiro de 2007, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
04/10/2007
RPI 1892
#39
12/05/2006
RPI 1874
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