Nulidade declarada
#200
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade conhecida e provida. NULO O REGISTRO.
04/29/2008
RPI 1947
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CALÇADO
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6503341Filing
08/19/2005
Publication
12/13/2005
Progress at the INPI
- Filing08/19/05
- Examination12/13/05
- Registration12/13/05
- Invalidated04/29/08
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/29/2008. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
E. C. (pessoa física)
CE, BR
Authors
E. C. (pessoa física)
CE, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: Dirtec/Inpi, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
06/13/2006
RPI 1849
54
São devolvidos 15 (quinze) dias a serem contados a partir da data desta publicação.
04/11/2006
RPI 1840
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Dirtec/Inpi, de ofício@Nulidade instaurada em 06 de dezembro de 2005, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o § 2º do artigo 113 da lei 9279/96.
12/27/2005
RPI 1825
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 97 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de Nulidade.
12/13/2005
RPI 1823
Industrial design protection
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