Petição deferida
#270
07/08/2025
RPI 2844
Application data
Number
DI6502499Filing
Publication
Filed on 07/06/2005, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/08/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
V. A. (pessoa física)
DE
Authors
S. 1. (pessoa física)
RJ, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
07/08/2025
RPI 2844
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.068222/2012-62 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 0035685-79.2012.4.02.5101, de 24/08/2012 Autor: CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. Réus: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. e as rés VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, conforme acordo anexado no Evento 246, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil."
01/25/2022
RPI 2664
#46
Prorrogado de 07/07/2020 a 06/07/2025 (4º Período).
07/28/2020
RPI 2586
#46
Prorrogado de 07/07/2015 a 06/07/2020 (3º Período).
09/29/2015
RPI 2334
#40
NÃO FORAM ENCONTRADAS ANTERIORIDADES.
01/02/2007
RPI 1878
#39
10/11/2005
RPI 1814
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