Nulidade declarada
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Conheço dos Processos Administrativos de Nulidade. Nego provimento à nulidade administrativa requerida por PEDRO SANTOS DIAS e Dou provimento em seu mérito à nulidade administrativa instaurada de ofício pela antiga Diretoria Técnica do INPI responsável à época. Declaro Nulo o Registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
08/16/2011
RPI 2119