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CONFIGURAÇÃO APLICADA EM OCULOS PARA SOL

ConcedidoIndustrial Design

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Application data

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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.

Number

DI6502097

Filing

06/07/2005

Publication

08/16/2005

View on INPI

Progress at the INPI

Filing06/07/05
Examination08/16/05
Registration
In force

Filed on 06/07/2005, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.

Latest action published by the INPI: 05/18/2010. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

Sol Bonito Comercio de Oculos Importação e Exportação Ltda

06127942000111

SP, BR

Authors

L. C. (pessoa física)

SP, BR

Locarno Classification

16-06.L 0203

ÓCULOS

16-06.L 0210

ÓCULOS DE SOL

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

53

INPI: 52400.003891/06Origem: 004ª Vara Federal de São PauloProcesso nº: 200661000138153Ação Ordinária Autor: OAKLEY INCORPORATIONRéu: SOL BONITO COMERCIO DE ÓCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão: "Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, e em consequencia, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para ANULAR o registro de desenho industrial DI6502097-9, assim como para DETERMINAR à ré que se abstenha de utilizar o certificado de registro em questão para qualquer fim, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais)".

05/18/2010

RPI 2054

53

PROC.INPI Nº 52400.00.003891/06 - Origem 4ª Vara Federal de São Paulo - Ação Ordinária Proc. nº 2006.61.00.013815-3 - Autores: " OAKLEY INCORPORATION e OAKLEY BRASIL LTDA " - Ré : " SOL BONITO COMÉRCIO DE ÓCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA " - Decisão: " Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos efeitos do registro de desenho industrial DI 6502097-9, em nome da ré SOL BONITO COMÉRCIO DE ÓCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA", até ulterior manifestação deste juízo.

07/10/2007

RPI 1905

Concessão do registro

#39

08/16/2005

RPI 1806

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