CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESTRUTURA

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.106473/2014-14Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROAção Ordinária nº: 0004444-19.2014.4.02.5101Autor: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDARéus: MOACIR JOSÉ REBELATODecisão: Julgo procedente o pedido da Autora, nos termos do art. 487 do código de processo civil, para declarar a nulidade dos registros de Desenho Industrial números: DI6500910-0, DI6501306-9 e DI6501309-3 de titularidade do primeiro Réu.

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INPI: 52400.058541/2013-41Origem: 013ª Vara Federal de Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária n.º: 0129205-59.2013.4.02.5101Autor: GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA.Réus: MOACIR JOSÉ REBELATO e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: "Antes o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI6501306-9, DI6501309-3 e DI6500910-0, para configuração aplicada em estrutura central para túneis de retenção variável central em túneis de retenção variável e para configuração aplicada em estrutura, por se tratar de formas determinadas essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, incidindo na vedação contida no art. 100, inciso II, da LPI.

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INPI: 52400.106473/2014-14Origem: 025ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 00044441920144025101Ação Ordinária Autor: Johnson Controls Be do Brasil LtdaRéu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: Pelo exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão a quo e determinar a suspensão dos efeitos dos registros DI6500910-0, DI6501306-9 e DI6501309-3, apenas em relação ao agravante e aos seus equipamentos de refrigeração do tipo Túneis de Retenção Variável (TRV).

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 17/03/2015 a 16/03/2020 (3º Período).

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.106473/2014-4Origem: 25ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso Ação Ordinária n.º: 00044441920144025101Autor: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.Réu: Moacir José Rebelato e Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Apresentar a procuração original ou cópia autenticada.