Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/30/2013
RPI 2221
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Official data from INPI
"CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONJUNTO DE TAMPAS DE TOMADA PARA PISO"
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6402613Filing
06/15/2004
Publication
10/19/2004
Progress at the INPI
- Filing06/15/04
- Examination10/19/04
- Registration10/19/04
- Invalidated07/30/13
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/30/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
C. O. (pessoa física)
SC, BR
Authors
C. O. (pessoa física)
SC, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
53
INPI: 52400.000495/10Origem: 035ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 08131633020094025101Ação Ordinária Autor: Alumil Eletricidade Industrial LTDARéu: Carlos Augusto Olivo Decisão: "JULGO PROCEDENTE o pedido de nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o Registro de Desenho Industrial DI 6402613-2".
08/28/2012
RPI 2173
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: CARLOS AUGUSTO OLIVO deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: ROBERVAL ALVES DA SILVA.
11/16/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 19 de julho de 2010. Em face das anterioridades encontradas, US 6417450 de 09/07/2002 e o Catálogo Tramontina publicado em 2000, que demonstram a falta de originalidade do objeto do registro.
08/03/2010
RPI 2065
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas foram encontrados os documentos US 6417450 de 09/07/2002 e o Catálogo Tramontina publicado em 2000, que ilustram objetos com as mesmas características distintivas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.
08/03/2010
RPI 2065
Concessão do registro
#39
10/19/2004
RPI 1763
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