CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SANDÁLIA

53

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃOAPELAÇÃO CÍVEL - TRUMA ESPECIALIDADE I - PENAL, PREVIDENCIÁRIO E PROPRIEDADE INDUSTRIALNº CNJ: 0813144-24.2009.4.02.5101 (2009.51.01.813144-0)RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTESAPELANTE: FRAD IND/ COM/ DE CALÇADOS LTDA.ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SIMONETTI E OUTROPARTE RÉ: INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL E OUTROSORIGEM: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (08131442420094025101)"Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação e dar provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste julgado. Votaram os Desembargadores André Fontes, Messod Azulay Neto e da Desembragadora Simone Screiber".

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO35ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIROAÇÃO ORDINÁRIA Nº 08131442420094025101AUTOR: GRENDENE S/ARÉUS: FRAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPROCESSO INPI Nº 52400.000811/10

214

Sub-judice: Ação Ordinária Vigésima Quinta VF (RJ) nº2009.51.01.813144-0 e INPI nº 811/10 (Ação de Nulidade do DI 6401636-6).

Nulidade declarada

#200

Requerente: João Batista dos Santos@Nulidade conhecida e provida. Nulo o registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: João Batista dos Santos@A titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: João Batista dos Santos@Nulidade instaurada em 06 de janeiro de 2005.

Nulidade declarada

#200

Requerente: Frad Indústria e Comércio de Calçados Ltda@Nulidade conhecida e provida. ANULADO O PRIVILÉGIO.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Frad Indústria e Comércio de Calçados Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Frad Indústria e Comércio de Calçados Ltda@Nulidade instaurada em 18 de outubro de 2004, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39