Application data
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Number
DI6401530Filing
Publication
Filed on 05/11/2004, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 06/10/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
M. G. (pessoa física)
SP, BR
P. L. (pessoa física)
SP, BR
Authors
M. G. (pessoa física)
SP, BR
P. L. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?II - não contiverem fundamentação legal; ouTendo em vista já terem sido deferidos todos os períodos de renovação possíveis para o registro em questão, conforme Art. 108 da LPI: o registro vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
06/10/2025
RPI 2840
#270
09/10/2024
RPI 2801
#46
Prorrogado de 12/05/2019 a 11/05/2024 (4º Período).
06/04/2019
RPI 2526
#46
Prorrogado de 12/05/2014 a 11/05/2019 (3º Período).
05/05/2015
RPI 2313
#39
08/03/2004
RPI 1752
Industrial design protection
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