CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ENCHEDORA ROTATIVA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

54.1

Referente à petição SP 018100011453 de 01/04/2010. Devolução de Prazo Negada.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 22 de março de 2010, visto que o documento DI 6303592-8 de 03/10/2003, diz respeito a objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro e constitui-se em anterioridade impeditiva ao mesmo.

Nulidade instaurada

#40

Nas bases consultadas foi encontrado o documento DI 6303592-8 de 03/10/2003, que ilustra objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Mudar o título para: "Configuração aplicada em enchedora rotativa" e harmonizar o pedido com o novo título.- Cancelar as figuras 1 e 2.- Reapresentar a figura 1 ilustrando o objeto com traços regulares, contínuos e uniformes, com alta resolução gráfica.- Reapresentar a figura 2 sem utilizar linhas tracejadas.- Suprimir do relatório os trechos que descrevem mecanismos e elementos funcionais. O relatório deve se limitar a descrever as características configurativas do objeto.