Prorrogação de vigência
#870
11/28/2023
RPI 2760
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Application data
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Number
DI6304923Filing
12/23/2003
Publication
04/13/2004
Progress at the INPI
- Filing12/23/03
- Examination04/13/04
- Registration04/13/04
- In force12/23/18
The registration was renewed and is in force until 12/23/2018. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:12/23/2018
Latest action published by the INPI: 11/28/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
T. O. (pessoa física)
MG, BR
Authors
T. O. (pessoa física)
MG, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Nulidade negada — privilégio mantido
#201
Requerente: Edson Rodrigues de Lacerda@Nulidade conhecida e negado provimento. MANTIDO O PRIVILÉGIO.
02/21/2006
RPI 1833
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: Edson Rodrigues de Lacerda@O titular e o requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.
03/22/2005
RPI 1785
Parecer de nulidade
#41
Requerente: Edson Rodrigues De Lacerda@Nulidade instaurada em 14 de junho de 2004, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
10/13/2004
RPI 1762
Concessão do registro
#39
04/13/2004
RPI 1736
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