CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SOLADO

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO31ª Vara Federal do Rio de JaneiroORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIALPROCESSO Nº 0812596-33.2008.4.02.5101 (2008.51.01.812596-4)AUTOR: CALÇADOS BIBI LTDA.RÉU: JORGE LUIZ WEBER e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARESPROCESSO INPI Nº 52400.001023/09"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para declarar a nulidade do registro de desenho industrial DI6304628-8, concedido pelo INPI, em favor de Jorge Luiz Weber.""Transitada em julgado, cabe ao INPI publicar o teor da decisão, para ciência de terceiros, nos termos do art.57, parágrafo 2º, da LPI".

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INPI: 52400.001023/09Origem: 038ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2008.51.01.812596-4Ação Ordinária Autor: Calçados Bibi LtdaRéu: José Luiz WeberDecisão: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para declarar a nulidade do registro de desenho industiral DI6304328-8, concedido pelo INPI em favor de Jorge Luiz Weber..

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 23/12/2013 a 22/12/2018 (3º Período).

53.1

INPI:52400.001023/2009ORIGEM:38° VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIROPROCESSO N°:0812596-33.2008.4.02.5101AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR:CALÇADOS BIBI LTDARÉU:JOSÉ LUIZ WEBER E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALPROCESSO SUB-JÚDICE

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Requerente: Calçados Bibi Ltda@Nulidade conhecida e negado provimento. Mantida a concessão do privilégio.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: Calçados Bibi Ltda@O titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela manutenção do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Calçados Bibi Ltda@Nulidade instaurada em 18 de setembro de 2006.

Concessão do registro

#39