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Origem: 037ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso: INPI 873/07Ação Ordinária (Procedimento Comum Ordinário) - AORDAutor: Sarlo Better Equipamentos ltda.Réu: INPI Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDecisão: "...Julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art.269, I, do CPC), condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa."
12/14/2010
RPI 2084