Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 01/02/2012
06/05/2018
RPI 2474
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6200314Filing
Publication
The registration lapsed on 06/05/2018, at the end of the term of protection. The design is in the public domain and may be freely copied in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/05/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
A. Z. (pessoa física)
PY
Authors
A. Z. (pessoa física)
PY
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#44
Registro extinto a contar de 01/02/2012
06/05/2018
RPI 2474
INPI: 52400.000465/06Origem: 037ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 2005.51.01.522888-1Ação Ordinária Autor: Perfecta Comercial Importadora e Exportadora LTDA.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "...negar provimento à apelação do INPI e dar provimento à remessa necessária, invalidando todos os registros de desenhos industriais objeto da presente ação (DI 6200439-5, DI 6101318-8, DI 6100830-3, DI 6200314-3, DI 6102519-4, DI 6400835-5, DI 6302599-0 e DI 6401418-5), tendo em vista que tais formatações plásticas aplicadas a jogos eletrônicos e calculadoras eletrônicas não ostentam a novidade e originalidade exigidas na Lei nº 9.279/96".
06/30/2009
RPI 2008
#39
07/09/2002
RPI 1644
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