Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
02/19/2019
RPI 2511
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI6103211Filing
12/07/2001
Publication
02/19/2019
Progress at the INPI
Under appeal- Filing12/07/01
- Refused02/19/19
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 02/19/2019. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
H. P. (pessoa física)
BR
Authors
H. P. (pessoa física)
BA, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
Trata-se de uma disposição funcional que não apresenta características ornamentais, portanto não caracteriza um Desenho Industrial de acordo com o art. 95 da Lei 9279/96.
01/07/2003
RPI 1670
Industrial design protection
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