DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM ALICATE DE FIXAÇÃO

Extinção do registro

#44

Registro extinto, a contar de 23/09/2005.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Ao cumprir a exigência formal, o requerente apresentou nova matéria, objetivando o enquadramento do pedido na natureza de modelo de utilidade. A Lei 9.279/96, não prevê alteração de natureza de pedido depositado como desenho industrial (figura jurídica distinta). O pedido foi depositado em formulário de petição de registro de desenho industrial e o valor da taxa recolhida é referente ao depósito de registro do mesmo. Tendo em vista o aproveitamento da matéria inicialmente reivindicada, e, para sanar o presente pedido, conferindo-lhe proteção, somente, quanto à forma plástica, o requerente deverá cumprir as seguintes exigências:1- Mudar o título para "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ALICATE, harmonizando-o em novo relatório descritivo e reivindicação;2- Suprimir do relatório descritivo todas as referências ao funcionamento e aplicabilidade do alicate, limitando-se à descrição de sua forma plástica;3- Apresentar as seguintes vistas, incluindo-as no novo relatório descritivo:- vista em perspectiva;- vista superior;- vista inferior;4- Suprimir o resumo por não fazer parte da natureza do pedido.OBS: Informamos que o não cumprimento à referida exigência, poderá acarretar na aplicação do art. 106§3º, ao pedido supra.

Exigência técnica

#34

- Mudar o título para: "Configuração aplicada em alicate" e harmonizar o pedido com o novo título.- Apresentar Vista em Perspectiva do objeto.- Fazer constar do relatório as referências à nova figura a ser apresentada.- O texto da reivindicação deverá ser o seguinte: "Configuração aplicada em alicate", caracterizada por ser substancialmente conforme ilustrada nas figuras em anexo.- Suprimir o resumo.