Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2430 - Cód. 46, Publicado: 01/08/2017, por ter sido indevido uma vez que o registro foi tornado nulo com publicação na RPI 2308.
01/17/2023
RPI 2715
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GARRAFÃO
ProrrogadoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI6001870Filing
03/03/2000
Publication
05/29/2001
Progress at the INPI
- Filing03/03/00
- Examination05/29/01
- Registration05/29/01
- In force03/03/15
The registration was renewed and is in force until 03/03/2015. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:03/03/2015
Latest action published by the INPI: 01/17/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
Indústria De Plástico Mirassol LTDA
SP, BR
Authors
R. Z. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 04/03/2010 a 03/03/2015 (3º Período).
08/01/2017
RPI 2430
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 97 da LPI.
03/31/2015
RPI 2308
46.2
Complemente a taxa para o valor do quinquênio, no prazo extraordinário, qual seja de R$760,00, dado que o prazo ordinário venceu no dia 03/03/2005, e o pagamento foi realizado em 26/04/2005.
11/26/2013
RPI 2238
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/24/2013
RPI 2229
Nulidade instaurada
#40
O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
02/22/2012
RPI 2146
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.
02/22/2012
RPI 2146
Concessão do registro
#39
05/29/2001
RPI 1586
Industrial design protection
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