CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM BAR

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Processo INPI Nº 52400.002264/02 - Origem: Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul - Processo nº 2002.71.07.001274-0/RS - Ação Ordinária - Autor: "ARY MÓVEIS LTDA e INDÚSTRIA DE MÓVEIS FABRICATTO LTDA" - Réu: "BELLA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL" - DECISÃO: " a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual superveniente, em relação ao pedido de nulidade da patente (desenho industrial) "Configuração Ornamental Aplicada em Bar" (registro nº DI6001665-5); b) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS (referentes aos DI6001664-7 e DI6001666-3), resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil."

Nulidade declarada

#200

Requerente: Móveis Catelli Ltda@Nulidade conhecida e provida. ANULADO O PRIVILÉGIO.

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São devolvidos 17 (dezessete) dias, referentes a solicitação da petição 1039 RS de 22/04/02.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente:Móveis Catelli Ltda@A titular e a requerente deverão tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela anulação do privilégio, para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Móveis Catelli Ltda@Nulidade instaurada em 30/07/2001 ficando suspensos os efeitos da concessão do registro de acordo o § 2º do artigo 113 da Lei 9729/96

Concessão do registro

#39