DI6000004

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

34.1

Trata-se de um objeto no qual não seria possível introduzir-se alterações tanto na forma plástica dos elementos captadores de sinais, bem como no seu posicionamento, espaçamento, dimensões e angulação, porque estas alterações implicariam em alterações em sua capacidade operacional.A análise da composição desse objeto nos revela que sua forma está intimamente ligada às especificações técnicas do projeto, no que diz respeito à sua finalidade, isto é, a composição foi desenhada em função do comprimento das ondas, suas amplitudes, faixas de frequências, etc, para que a captação de sinais de VHF, AM e FM e suas sintonias sejam as melhores possíveis.