Extinção do registro
#44
Referente ao 2º periodo.
10/01/2013
RPI 2230
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Official data from INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A CONJUNTO DE BISCOITOS, DIVIDIDO DO DI-5902581-6, DEPOSITADO EM 19/11/1999)
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI5903060Filing
11/19/1999
Publication
08/05/2003
Progress at the INPI
- Filing11/19/99
- Examination08/05/03
- Registration08/05/03
- Expired10/01/13
The registration lapsed on 10/01/2013, at the end of the term of protection. The design is in the public domain and may be freely copied in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 10/01/2013. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
07206816000115
CE, BR
Authors
F. J. (pessoa física)
CE, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
70
Referente ao código de despacho 45 publicado na RPI 2227 de 10/09/2013 por ter sido indevido.
09/24/2013
RPI 2229
45
Referente ao 2º período
09/10/2013
RPI 2227
Prorrogação deferida
#46.1
Apresente comprovante de pagamento, efetuado dentro do prazo legal, relativo ao 2º quinquênio.
02/19/2013
RPI 2198
Transferência de titularidade deferida
#59
Nome alterado de: " M Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos Ltda."
11/20/2007
RPI 1924
Transferência de titularidade deferida
#59
Nome alterado de : M Dias Branco S/A Comércio e Indústria".
09/19/2006
RPI 1863
Concessão do registro
#39
08/05/2003
RPI 1700
Exigência técnica
#34
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, Art. 104 - O pedido de registro de desenho industrial terá que se referir a um único objeto, permitida uma pluralidade de variações, desde que se destinem ao mesmo propósito e guardem entre si a mesma característica distintiva preponderante, limitado cada pedido ao máximo de 20 (vinte) variações. E de acordo com o Ato Normativo de desenho industrial nº161, item 11.5.4 - No caso de se tratar de conjunto, os objetos dele componentes (20 objetos, no máximo) deverão se destinar a um mesmo propósito guardando entre si as mesmas características distintivas preponderantes, tais como, baixela, faqueiro, jogo de copos etc. Assim sendo, o depositante deverá requerer a divisão do pedido em dois, conforme AN 162, item 7, pois o mesmo contém 26 objetos, ultrapassando o limite permitido.De acordo com o relatório, percebe-se que não se trata, em verdade, de padrão ornamental, e sim de configurações tridimensionais. Para que esteja de acordo com o que ser deseja requerer, o título do pedido original DI590281-6 e do pedido dividido deverão ser: "Conjunto de Biscoitos", harmonizando os pedidos ao novo título;Cada configuração apresentada deverá ser representada, além da vista frontal, pelas vistas em perspectiva, lateral e superior.
12/24/2002
RPI 1668
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