Prorrogação de vigência
#161
A contar de 03/12/2024.
01/14/2025
RPI 2819
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Official data from INPI
DISPOSIÇÃO ESTÉTICA APLICADA EM PORTA-OBJETOS
ProrrogadoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI5902688Filing
12/02/1999
Publication
04/04/2000
Progress at the INPI
- Filing12/02/99
- Examination04/04/00
- Registration04/04/00
- In force12/02/24
The registration was renewed and is in force until 12/02/2024. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:12/02/2024
Latest action published by the INPI: 01/14/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
L. G. (pessoa física)
SP, BR
Authors
L. G. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
53
Referente ao Processo SEI! 52402.010666/2020-07 e Ofício Nº 452/2020. Justiça Federal de Primeiro Grau. Cautelar Fiscal (83) Nº 5004735-59.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo. Requerente: União Federal - Fazenda Nacional. Decisão: "Nos termos da legislação em vigor, solicito a Vossa Senhoria a adoção de todas as medidas necessárias, a fim de ser efetivda a indisponibilidade de bens presentes e futuros ao Requeridos: [...] LUIZ CARLOS GASTALDO"
11/17/2020
RPI 2602
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 03/12/2019 a 02/12/2024 (5º Período).
12/03/2019
RPI 2552
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 03/12/2014 a 02/12/2019 (4º Período).
04/22/2015
RPI 2311
Nulidade instaurada
#40
Nas bases consultadas não foi encontrado documento anterior que ilustre objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro. O parecer de mérito encontra-se disponível para o titular.
03/30/2010
RPI 2047
Prorrogação da vigência
#46
Registro prorrogado de 03/12/2009 a 02/12/2014.
01/26/2010
RPI 2038
Concessão do registro
#39
04/04/2000
RPI 1526
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