Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
09/25/2018
RPI 2490
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
DI5901716Filing
08/13/1999
Publication
09/25/2018
Progress at the INPI
Under appeal- Filing08/13/99
- Refused09/25/18
- Registration
- In force
The registration application was refused by the INPI. The design was never registered.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/25/2018. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
K. S. (pessoa física)
JP
Authors
F. E. (pessoa física)
JP
H. K. (pessoa física)
JP
K. M. (pessoa física)
JP
M. T. (pessoa física)
JP
T. K. (pessoa física)
JP
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
34.1
Refere-se à uma peça utilizada em equipamento de refrigeração de automóveis, mais particularmente, de um pistão para compressores.A forma do objeto, é decorrente de especificações técnicas aplicadas ao projeto do compressor. Sua forma não permite alterações do ponto de vista formal (plástico ou estético), sem que estas não venham a interferir na performance e capacidade operacional do equipamento.Concluímos que, não se trata de objeto de natureza ornamental, e, sim, de natureza funcional, pois sua forma é determinada por fatores estritamente técnicos.
10/23/2001
RPI 1607
Industrial design protection
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