Nulidade declarada
#200
Requerente: DIRPA/INPI, de ofício@Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio.
09/04/2001
RPI 1600
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Official data from INPI
Ornamentação aplicada em produto alimentício.
ExtintoIndustrial Design
Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI5802327Filing
11/26/1998
Publication
11/16/1999
Progress at the INPI
- Filing11/26/98
- Examination11/16/99
- Registration11/16/99
- Invalidated09/04/01
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 09/04/2001. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. C. (pessoa física)
SP, BR
S. S. (pessoa física)
SP, BR
Authors
M. C. (pessoa física)
SP, BR
S. S. (pessoa física)
SP, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
218
Reconhecida a justa causa, concedido o prazo de 55 dias a contar da publicação da RPI para a apresentação, por parte do titular, da contestação à nulidade.
11/07/2000
RPI 1557
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRPA/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17/11/99 ficando suspensos os efeitos da concessão do registro de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
01/25/2000
RPI 1516
Concessão do registro
#39
11/16/1999
RPI 1506
Industrial design protection
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