Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 02/10/2013
06/27/2017
RPI 2425
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
DI5802041Filing
10/01/1998
Publication
11/30/1999
Progress at the INPI
- Filing10/01/98
- Examination11/30/99
- Registration11/30/99
- Expired06/27/17
The registration lapsed on 06/27/2017, at the end of the term of protection. The design is in the public domain and may be freely copied in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/27/2017. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
J. C. (pessoa física)
SP, BR
Authors
J. C. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
53
INPI: 52400.003763/07Origem: 037ª Vara Federal Previdenciária do Rio de JaneiroProcesso nº: 2007.51.01.808529-9Ação Ordinária Autor: Ita Fria Indústria e Comércio LtdaRéu: João Batista Cesário e INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Decisão: "Do exposto, julgo procedente o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no inciso I do art. 269 do CPC, para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI5802041-1".
05/15/2012
RPI 2158
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 02/10/2008 a 01/10/2013.
06/09/2009
RPI 2005
Nulidade instaurada
#40
NÃO FORAM ENCONTRADAS ANTERIORIDADES.
10/26/2004
RPI 1764
Concessão do registro
#39
11/30/1999
RPI 1508
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