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Indeferido o pedido de transferência de titularidade, requerido na Pet/RJ nº 009676 de 27/03/1998, em face ao não cumprimento da exigência publicado na RPI 1510 de 14/10/1999 - com base no art. 224 da LPI e tendo em vista o indeferimento do pedido de registro - parág. 4º do art.106 do mesmo diploma legal.
01/30/2001
RPI 1569