CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PIVÔ

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base o contido na petição 870180049259, de 08/06/2018 (relatório descritivo, reivindicação e figuras): [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada em pivô. Este título deve ser o mesmo na petição, no relatório e na reivindicação. [2] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos conforme modelos do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título (configuração aplicada em pivô) e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título (configuração aplicada em pivô) e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme modelo, uma em cada linha (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); não repita o título nas legendas, nem coloque informações complementares; não informe tratar-se de pedido dividido. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Não numere linhas, parágrafos ou a reivindicação. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [3] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido, adequando a numeração das folhas.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Deferida a petição, com vistas à constituição de procurador. Em referência ao protocolo nº 870190024930, de 15/03/2019.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Francisco Javier Oña González, conforme petição nº 870180168390, de 27/12/2018.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2533 - Cód. 48, Publicado: 23/07/2019, tendo em vista a reforma da decisão recorrida, conforme publicado na RPI 2606, de 15/12/2020. Em referência ao protocolo nº 870180168390, de 27/12/2018.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

48

Petição sustada, tendo em vista a publicação do indeferimento do pedido, na RPI 2466, de 10/04/2018, bem como do Recurso Contra o Indeferimento, na RPI 2480, de 17/07/2018. Em referência à petição nº 870180168390, de 27/12/2018.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180049259 de 08/06/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório da divisão do pedido, nos termos do § 2º do Art. 25 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 104 c/c art. 106, caput, da LPI.A exigência foi clara ao exigir que cada um dos dois objetos mostrados nas figuras 6.1 a 6.7, que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, fosse apresentado individualmente em um pedido dividido (foram sugeridos como 5º e 6º pedidos divididos). No entanto, o requerente insistiu em apresentar os dois objetos juntos, como se fossem um único.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170091193 UF: WB Data: 24/11/2017 Hora: 17:23)