The registration was renewed and is in force until 10/02/2027. Copying the shape of this product in Brazil without the owner's authorisation is an infringement.
Protection valid until:10/02/2027
Latest action published by the INPI: 11/08/2022. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 03/10/2022 a 02/10/2027 (3º Período).
11/08/2022
RPI 2705
Concessão do registro
#39
12/26/2017
RPI 2451
Exigência técnica
#34
A proteção por desenho industrial não abrange os caracteres tipográficos individuais, e sim o padrão ornamental produzido por estes elementos. Assim, atender às seguintes exigências:1. Especificar área preferida para aplicação do padrão e indicá-la no título do pedido. Por exemplo: "Padrão Ornamental Aplicado a Impressos".2. Definir campo de aplicação a partir da indicação do título.
07/04/2017
RPI 2426
49
Referente a reivindicação de Prioridade Número KR30-2012-0031758, de 29/06/2012, por não contemplar a matéria do pedido.Referente a reivindicação de Prioridade Número KR30-2012-0031755, de 29/06/2012, por não contemplar a matéria do pedido.
