302025004487

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. O título do pedido deve ser alterado conforme o item 5.3.1.1 (b) do Manual, para caracterizar adequadamente o produto reivindicado. Da maneira como apresentado, o título se refere a dois objetos distintos, mas cada desenho industrial deve se referir a um único objeto, nos termos do Art. 104 da Lei nº9.279/1996; B. A vista explodida (Figura 1.7) deve ser retirada do pedido, pois o objeto apresenta cor distinta das demais figuras. Por essa divergência, ela teria ser identificada como uma variação, mas, conforme o item 5.3.4.2 do Manual, vistas explodidas possuem função complementar e não podem, por si sós, caracterizar uma nova variação; C. Foram identificadas inconsistências nas legendas das figuras, que foram renomeadas para adequação às respectivas vistas representadas; D. As informações inseridas pelo requerente no campo ?Descrição? foram excluídas por não atenderem à sua finalidade, pois seu uso se restringe às informações necessárias à melhor compreensão das figuras apresentadas, conforme o item 3.5.2(G) do Manual.

Exigência cumprida

#860