The registration was granted on 07/14/2026 and is in force until 11/25/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/25/2034
Latest action published by the INPI: 08/04/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
08/04/2026
RPI 2900
Deferimento
#158
07/14/2026
RPI 2897
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] Foram identificados 2 desenhos industriais: o primeiro é composto por 4 variações, representadas nas figuras 1.1 a 1.7, 2.1 a 2.7, 3.1 a 3.7 e 4.1 a 4.7; o segundo desenho industrial tem 8 variações reveladas nas figuras 5.1 a 5.7, 6.1 a 6.7, 7.1 a 7.7, 8.1 a 8.7, 9.1 a 9.7, 10.1 a 10.7, 11.1 a 11.7 e 12.1 a 12.7. O pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os desenhos industriais apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[2] Corrija as legendas das figuras 1.3, 5.3, 8.3 e 9.3, pois representam vistas inferiores. Corrija também as legendas das figuras 1.4, 5.4, 8.4 e 9.4, que representam vistas superiores. .[3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser apresentados exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.
