271
Tendo em vista o não cumprimento da exigência publicada na RPI 2867.
07/21/2026
RPI 2898
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Application data
Desenho em análise
A figura é publicada quando o INPI divulga o pedido.
Number
302024006350Filing
11/17/2024
Publication
12/17/2024
Progress at the INPI
- Filing11/17/24
- Examination12/17/24
- Registration
- In force
Filed on 11/17/2024, the application has been published and is under examination at the INPI. An industrial design registration is granted as soon as the formal requirements are met.
Latest action published by the INPI: 07/21/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
54047309 VANIA BATISTA DOS SANTOS
Authors
I. R. (pessoa física)
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
267
Necessária a apresentação de documento de cessão em que a cedente (atual titular do registro na base de dados do INPI) mencione, expressamente, o ato de cessão do registro ao cessionário (aquele que pretende figurar como novo titular na base de dados do INPI) constando a qualificação das partes e suas respectivas assinaturas. Essa exigência deve ser cumprida no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.
12/16/2025
RPI 2867
Exigência cumprida
#860
12/17/2024
RPI 2815
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