Desenho industrial Filtros de café [exceto partes de máquina] — classe Locarno 07-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 01/27/2026 and is in force until 05/10/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:05/10/2034
Latest action published by the INPI: 03/10/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
03/10/2026
RPI 2879
Deferimento
#158
01/27/2026
RPI 2873
Exigência técnica de figuras
#136
A seguinte exigência fundamenta-se no Manual de Desenhos Industriais ? 2º revisão (out/2023), instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, acessível em http:// http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais: [1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial ?a forma necessária ou comum do objeto?. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos caracterizam esses aspectos. O fundamental é demonstrar quais elementos da forma do objeto permitem liberdade de escolha na criação para lhe conferir certo grau de ornamentalidade.
![Desenho industrial Filtros de café [exceto partes de máquina] — classe Locarno 07-02](/api/di/public-image/302024002286 "Desenho industrial Filtros de café [exceto partes de máquina] — classe Locarno 07-02")