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Official data from INPI

Aparelhos, utensílios e recipientes para cozinhar

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial Aparelhos, utensílios e recipientes para cozinhar — classe Locarno 07-02
Desenho industrial Aparelhos, utensílios e recipientes para cozinhar — classe Locarno 07-02. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302024001912

Filing

04/22/2024

Publication

07/30/2024

Progress at the INPI

  1. Filing04/22/24
  2. Examination07/30/24
  3. Registration06/09/26
  4. In force04/22/34

The registration was granted on 06/09/2026 and is in force until 04/22/2034. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:04/22/2034

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Latest action published by the INPI: 06/30/2026. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

A. E. (pessoa física)

SE

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Authors

L. H. (pessoa física)

PR, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

06/30/2026

RPI 2895

Deferimento

#158

06/09/2026

RPI 2892

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:A exigência de 20/05/2025 solicitou que a procuração apresentada desse poderes ao outorgado para receber citações judiciais, como o artigo 217 exige para depositantes de pessoas residentes fora do país. No entanto, houve apenas a reapresentação da procuração, sem tradução, e o substabelecimento. Portanto, reitera-se a exigência anterior:Conforme o item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se reapresentar o documento de procuração (traduzida) em que conste poderes ao outorgado para receber citações judiciais (art. 217 da LPI), ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição em que a procuração foi apresentada

03/03/2026

RPI 2878

Exigência técnica de figuras

#136

Conforme o item 5.1 do Manual de Desenhos Industriais solicita-se reapresentar o documento de procuração em que conste poderes ao outorgado para receber citações judiciais (art. 217 da LPI), ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro ou da petição em que a procuração foi apresentada

06/03/2025

RPI 2839

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:Não foi apresentada a tradução do documento de procuração. Em atendimento ao item 5.1 do Manual, apresentar tradução simples do instrumento de procuração.

01/28/2025

RPI 2821

Exigência cumprida

#860

07/30/2024

RPI 2795

Industrial design protection

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