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Official data from INPI

TÁBUAS PARA CORTAR [USO DOMÉSTICO]

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial TÁBUAS PARA CORTAR [USO DOMÉSTICO] — classe Locarno 07-04
Desenho industrial TÁBUAS PARA CORTAR [USO DOMÉSTICO] — classe Locarno 07-04. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302023006298

Filing

11/24/2023

Publication

01/02/2024

Progress at the INPI

  1. Filing11/24/23
  2. Examination01/02/24
  3. Registration08/05/25
  4. In force11/24/33

The registration was granted on 08/05/2025 and is in force until 11/24/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:11/24/2033

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Latest action published by the INPI: 09/02/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

C. A. (pessoa física)

PR, BR

Authors

C. A. (pessoa física)

PR, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Certificado expedido

#1246

09/02/2025

RPI 2852

Deferimento

#158

Com apoio no item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais a numeração da figura 1.2 foi alterada de ofício para 2.1 a fim de indicar corretamente a variação representada, conforme explicado na exigência.

08/05/2025

RPI 2848

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual o campo DESCRIÇÃO pode ser usado para adicionar informações consideradas necessárias para uma melhor compreensão das FIGURAS do desenho industrial, como informações para esclarecer recursos gráficos utilizados nas figuras ou ainda esclarecer como tais recursos podem influenciar o que é reivindicado nas figuras. No entanto, foram inseridas informações que não se enquadram nesta categoria: foi descrito o material de fabricação e apresentadas instruções de uso. Portanto, o texto apresentado neste campo será desconsiderado por não se adequar ao item 3.5.2 G do Manual. .[2] Considerando o texto contido na descrição o produto requerido é um desenho industrial tridimensional complexo, constituído por partes sem interconexão, como definido no item 2.3.1 B do Manual de Desenhos Industriais. Conforme item 5.3.1.1 do Manual, o arranjo das partes deve ser consistente em todas as figuras de maneira a facilitar o exame da configuração, ou seja, as peças devem ser representadas nas mesmas posições em todas as vistas. As partes ou componentes deste tipo de produto não são variações da configuração, mas sim partes de uma única configuração. .[2] Por se tratar de objeto com partes sem interconexão as figuras 1.1, 2.1 e 3.1 não são consideradas vistas explodidas. A figura 3.1 mostra as partes componentes do objeto da figura 2.1 em posição diferente. As figuras 4.1 e 5.1 são perspectivas das peças isoladas do arranjo da figura 1.1. Todas as figuras apresentadas são perspectivas, diferentemente do que foi indicado nas legendas. Portanto, proceda às seguintes correções:[2.1] Retire a figura 3.1 do pedido, pois não corresponde ao arranjo da figura 2.1. .[2.2] Retire as figuras 4.1 e 5.1 do pedido, pois mostram partes isoladas de objeto complexo sem interconexão. Caso deseje proteção para cada uma destas partes isoladamente, apresenta cada peça em um pedido dividido. .[2.3] Reapresente as figuras 1.1 e 2.1 como variações, corrigindo as legendas. .[3] Foram apresentadas figuras e relatório descritivo em arquivo formato PDF (folhas 15 a 20 da petição). Por conter as mesmas vistas dos arquivos JPEG (folhas 5 a 9 da petição) e relatório descritivo fora do padrão gerado pelo sistema, os arquivos PDF serão desconsiderados. .[4] Em atendimento ao item 5.3.1.1, a indicação do produto no título do pedido deve ser clara e concisa e adequada ao produto representado nas figuras, de preferência em concordância com a lista de produtos disponibilizada na Classificação de Locarno. Com base no texto da descrição sugerimos modificar o título para: tábua de corte OU Tábuas para cortar [uso doméstico]. .[5] Classificação adequada de ofício para 07.04, a fim de se adequar ao objeto requerido, com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais. .[6] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente. Ao preencher o título (indicação do produto) não escreva a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, pois não faz parte da indicação do produto, e observe se está idêntico ao informado na petição (campo título).

07/09/2024

RPI 2792

Exigência cumprida

#860

01/05/2024

RPI 2765

Industrial design protection

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