Desenho industrial Brinquedos de ORANGE TOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA — classe Locarno 21-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.
The registration was granted on 07/15/2025 and is in force until 11/14/2033. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:11/14/2033
Latest action published by the INPI: 08/12/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
ORANGE TOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Certificado expedido
#1246
08/12/2025
RPI 2849
Deferimento
#158
07/15/2025
RPI 2845
Exigência técnica de figuras
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] No cadastro de procurador os dados (nome e CPF) da pessoa física representante da pessoa jurídica estão diferentes do que foi informado no documento da procuração (Maurício x Mário). Esclareça a divergência informando se houve erro no preenchimento do formulário ou na procuração. Caso o erro esteja no formulário, corrija os dados do cadastro do outorgado conforme orientações no item 3.1.2 do Manual, antes da geração da GRU para o cumprimento desta exigência. Caso o cadastro esteja correto, apresente a procuração corrigida, conforme disposto no item 5.1 do Manual, ratificando os atos anteriormente praticados ou com data de assinatura igual ou anterior à do protocolo do pedido de registro. .[2] Foram informados 2 títulos diferentes para o pedido: um no relatório e outro na descrição. Será considerado o título informado no relatório, por ser o mais adequado nos termos do item 5.3.1.1 do Manual. .[3] De acordo com o item 3.5.2 G do Manual o campo DESCRIÇÃO pode ser usado para adicionar informações consideradas necessárias para uma melhor compreensão das FIGURAS do desenho industrial. No entanto, foram inseridas informações que não se enquadram nesta categoria: foi apresentado apenas o título e o texto que já consta na reivindicação. Portanto, o texto apresentado neste campo será desconsiderado por não se adequar ao item 3.5.2 G do Manual. .[4] As legendas das figuras 1.1 e 1.2 foram alteradas de ofício para PERSPECTIVA, com apoio na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, a fim de indicar corretamente as vistas representadas.
