Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
04/30/2024
RPI 2782
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302023000629Filing
02/06/2023
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing02/06/23
- Abandoned02/28/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 04/30/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
BOOM DO BRASIL, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
10707787000180
GO, BR
Authors
M. B. (pessoa física)
GO, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, solicita-se que se reapresente documento de procuração devidamente assinado, tendo em vista somente serem aceitos instrumentos de mandato cujas assinaturas digitais tenham sido homologadas por autoridade certificadora credenciada no âmbito da ICP-Brasil, conforme o disposto no art. 20, da Lei nº 11.419/06, no § 1º do art. 2º e o art. 3º do Decreto 3996, de 31/10/01. A verificação de conformidade da assinatura deverá ser realizada no endereço https://validar.iti.gov.br/index.html. A verificação não é feita pela imagem da procuração anexada ao pedido, mas pelo próprio arquivo original encaminhado pelo usuário. Um arquivo original, assinado e certificado, pode ser copiado para fins de reprodução da imagem, mas esse novo arquivo não carregará a certificação. O documento enviado mostra que em algum momento foi assinado, mas depois o documento foi alterado, pois não contém a assinatura digital certificada. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro. Recomenda-se, ainda, que nenhum outro documento (ex.: documentos de identidade, comprovantes de endereço ou residência, contratos etc.) seja incluído no arquivo que contém o documento de procuração assinado digitalmente. Caso não seja possível assinar o documento digitalmente por meio de certificação digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) apresente procuração com assinatura não eletrônica.
07/11/2023
RPI 2740
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870230010805 UF: WB Data: 06/02/2023 Hora: 19:44)
05/30/2023
RPI 2734
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, formula-se a seguinte exigência: Existe divergência entre o nome do depositante do pedido e o do outorgante informado no documento de procuração. De acordo com a documentação apresentada, é possível afirmar que o erro encontra-se nos dados apresentados no documento de procuração. Apresente novo documento de procuração, datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro, onde conste o nome correto do depositante como outorgante, conforme informado no formulário de depósito.
03/14/2023
RPI 2723
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870230010805 UF: WB Data: 06/02/2023 Hora: 19:44)
02/28/2023
RPI 2721
Industrial design protection
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