Pedido arquivado
#139
Pedido arquivado por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência no prazo legal de 60 dias da publicação da exigência técnica.
06/25/2024
RPI 2790
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302022007170Filing
12/29/2022
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing12/29/22
- Abandoned01/10/23
- Registration
- In force
The application was abandoned at the INPI. The case ended without a registration and the design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 06/25/2024. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
M. G. (pessoa física)
ES, BR
Authors
A. M. (pessoa física)
ES, BR
R. V. (pessoa física)
ES, BR
Locarno Classification
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Petição deferida
#270
04/30/2024
RPI 2782
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, para que o documento de procuração seja válido, é necessário que contenha os dados do outorgante, do outorgado, os poderes que estão sendo concedidos, além de data, local e assinatura do outorgante. Em ambas as procurações apresentadas, o outorgado não possui poderes para representar o outorgante no que respeita a pedidos de registro de desenhos industriais. A nova procuração, apresentada através da petição 870230042826, de 22/05/2023, explicita poderes "para o fim de obter a proteção de direitos autorais", direito esse que não é prerrogativa do INPI. Reapresente a procuração com os devidos poderes de representação concedidos pelo outorgante ao outorgado. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro.
07/11/2023
RPI 2740
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220123648 UF: WB Data: 29/12/2022 Hora: 18:55)
06/06/2023
RPI 2735
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com os itens 1.5 e 5.1 do Manual de Desenhos Industriais, para que o documento de procuração seja válido, é necessário que contenha os dados do outorgante, do outorgado, os poderes que estão sendo concedidos, além de data, local e assinatura do outorgante. Em ambas as procurações apresentadas, o outorgado não possui poderes para representar o outorgante no que respeita a pedidos de registro de desenhos industriais. Embora a procuração atualizada mencione o INPI, define, explicitamente os poderes para "representar a Outorgante exclusivamente perante a Escola de Bela Artes". Reapresente a procuração com os devidos poderes de representação concedidos pelo outorgante ao outorgado. Este documento deve estar datado e ratificando atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior à do depósito do pedido de registro.
03/21/2023
RPI 2724
Petição de prioridade unionista
#47.3
Deferida a petição no que se refere à verificação dos aspectos formais de pagamento e tempestividade do documento de procuração apresentado. Em referência ao protocolo 870230004024 de 16/01/2023
03/21/2023
RPI 2724
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870220123648 UF: WB Data: 29/12/2022 Hora: 18:55)
01/10/2023
RPI 2714
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