302022006187

Exigência técnica de figuras

#136

Em observância à Portaria Normativa INPI/PR nº 069, de 27/04/2026, publicada na RPI 2889, de 19/05/2026, com base no item 5.1.1 do Manual de Desenhos Industriais – 1ª edição - considerou-se que há correspondência entre a matéria requerida na prioridade (figuras APP-1 a APP-6) e a requerida nas figuras 1.6 (idêntica à 1.6A) e 1.1A a 1.6A do pedido nacional. Quanto às figuras 1.1 a 1.5 considera-se não haver correspondência: não há na prioridade figuras idênticas ou com elementos não reivindicados (representados por linhas tracejadas) que tenham sido excluídos ou representados por linhas tracejadas no pedido nacional; nas figuras 1 a 5 da prioridade havia elementos tracejados no suporte em si e representando as latas, mas as linhas do suporte foram substituídas por linhas contínuas, enquanto as demais foram excluídas; foram representados, inclusive, elementos que não estão representados na prioridade (fundo), não sendo possível aferir a correspondência. Pela regra vigente atualmente – item 5.2.3 do Manual de Desenhos

Exigência técnica de figuras

#136

Em observância à Portaria Normativa INPI/PR nº 069, de 27/04/2026, publicada na RPI 2889, de 19/05/2026, com base no item 5.1.1 do Manual de Desenhos Industriais ? 1ª edição - considerou-se que há correspondência entre a matéria requerida na prioridade (figuras APP-1 a APP-6) e a requerida nas figuras 1.6 (idêntica à 1.6A) e 1.1A a 1.6A do pedido nacional. Quanto às figuras 1.1 a 1.5 considera-se não haver correspondência: não há na prioridade figuras idênticas ou com elementos não reivindicados (representados por linhas tracejadas) que tenham sido excluídos ou representados por linhas tracejadas no pedido nacional; nas figuras 1 a 5 da prioridade havia elementos tracejados no suporte em si e representando as latas, mas as linhas do suporte foram substituídas por linhas contínuas, enquanto as demais foram excluídas; foram representados, inclusive, elementos que não estão representados na prioridade (fundo), não sendo possível aferir a correspondência. Pela regra vigente atualmente ? item 5.2.3 do Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, atualização de 22/01/2026 ? também não há correspondência com relação às figuras 1.1 a 1.5. Sendo assim, com base na norma vigente e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023 formula-se a seguinte exigência, considerando as figuras do DEPÓSITO: .[1] As figuras 1.1 a 1.5 não fazem jus à data da prioridade reivindicada, já que não há correspondência de matéria nos termos do item 5.2.3 do Manual. As figuras 1.1 a 1.5 devem ser excluídas deste pedido, facultando-se ao requerente que sejam apresentadas em pedido dividido, sem reivindicação de prioridade. .[2] As figuras 1.6 (idêntica à 1.6A), e 1.1A a 1.6A revelam 2 desenhos industriais: na figura 1.6 (idêntica à 1.6A) temos um suporte para recipientes na posição aberta, configurando objeto complexo com partes sem interconexão, nos termos dos itens 2.3.1 B e 5.3.11 do Manual; nas figuras 1.1A a 1.5A está representado um suporte com recipientes acoplados. O pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[3] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual o título foi alterado de ofício, retirando-se a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto. .[4] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Sem que tenha sido solicitado, o requerente retirou a declaração referente às figuras meramente ilustrativas do relatório descritivo e da reivindicação. Reapresente os dois documentos corrigidos, incluindo a declaração referente a estas figuras: As figuras 1.6, 1.7, 1.8, 1.9 e 1.10 são meramente ilustrativas e não fazem parte do escopo de proteção deste registro de desenho industrial. Atenção: mantenha a declaração referente às vistas omitidas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] A figura 1.6 mostra o objeto em posição diferente das demais e deve ser retirada do pedido. A figura 2.6, idêntica à 1.6 e sem revelar nenhum elemento meramente ilustrativo, também deve ser retirada. [2] As figuras meramente ilustrativas correspondem ao objeto requerido, portanto, se mostram o mesmo objeto, devem ser numeradas sequencialmente, como determina o item 5.9 do Manual. Reapresente as figuras 2.1 a 2.5 numeradas como 1.6, 1.7, 1.8, 1.9 e 1.10. [3] Como dito na exigência anterior, figuras meramente ilustrativas devem, OBRIGATORIAMENTE, vir com legenda mencionando sua natureza, (exemplo: Fig. 1.6 - Figura meramente ilustrativa) tanto NA FIGURA, quanto no relatório descritivo, em atenção ao item 5.10 do Manual. A legenda das figuras 1.6, 1.7, 1.8, 1.9 e 1.10 (nova numeração, conforme item [2] acima) NAS FIGURAS E NO RELATÓRIO deve ser: figura 1.6 - figura meramente ilustrativa; figura 1.7 - figura meramente ilustrativa, e assim por diante. [4] Por terem sido omitidas vistas espelhadas e figuras meramente ilustrativas, a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual. Como dito na exigência anterior, os documentos devem ser apresentados fielmente CONFORME MODELOS do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. No relatório descritivo: coloque a legenda das figuras conforme modelo (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista lateral esquerda, etc.); acrescente as legendas das figuras 1.6 a 1.10, como explicado acima; corrija a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.7.2.2a do Manual: A vista lateral direita foi omitida por ser espelhada à figura 1.2 - vista lateral esquerda; A vista posterior foi omitida por ser espelhada à figura 1.3 - vista frontal; corrija a numeração das figuras meramente ilustrativas na declaração correspondente. Na reivindicação corrija as declarações, como no relatório. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220104386 UF: WB Data: 10/11/2022 Hora: 11:06)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] De acordo com o item 5.6.6 do Manual as figuras devem mostrar a forma montada, completa do objeto, revelando a configuração externa de sua forma plástica ornamental. Cada figura deste pedido mostra dois objetos isolados, que não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.5 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.6 do Manual. [2] Apresente no pedido original o objeto mostrado na parte superior das figuras. A vista inferior deve ser corrigida, pois está parcialmente encoberta pela representação da outra peça. [3] Apresente no pedido dividido o objeto mostrado na parte superior das figuras. A vista superior deve ser acrescentada, pois não é simétrica ou espelhada da inferior. [4] De acordo com o item 5.6.4 do Manual, figura meramente ilustrativa é aquela em que o objeto requerido é representado por linhas contínuas e elementos meramente ilustrativos (elementos que não façam parte da reivindicação do pedido) são representados por linhas tracejadas. Estas figuras devem mostrar o objeto requerido aplicado, montado, acoplado, encaixado, vestido, fixado, ou em situações análogas, a elementos que não façam parte da reivindicação do objeto. As figuras 1.1A a 1.5A, portanto, não se encaixam nesta definição: deveriam representar os elementos que não fazem parte da reivindicação (tudo além do que está nas figuras 1.1 a 1.5, considerando que as peças devem ser apresentadas separadamente, como dito nos itens [1], [2] e [3] acima) por linhas tracejadas. A apresentação de figuras meramente ilustrativas não é obrigatória. O requerente deve optar entre CORRIGIR estas figuras para poder reapresentá-las OU RETIRÁ-LAS do pedido. Caso queira mantê-las no pedido deverão, obrigatoriamente, vir com legenda mencionando sua natureza, (exemplo: Fig. 1.6 - Figura meramente ilustrativa) tanto NA FIGURA, quanto no relatório descritivo, em atenção ao item 5.10 do Manual. No pedido que contiver o objeto superior, tanto os recipientes quanto a peça inferior deverão estar tracejados. Já no pedido que contiver o objeto inferior, tanto os recipientes quanto a peça superior deverão estar tracejados. [5] A qualidade das figuras não está satisfatória: as linhas estão imprecisas, falhadas, tremidas. Em atenção ao item 5.6.1 do Manual apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos que revelem claramente os contornos do objeto. [6] De acordo com o item 5.9 do Manual, o padrão correto de numeração das figuras é de dois algarismos, da seguinte forma: o número antes do ponto identifica o objeto e o que sucede o ponto identifica a vista representada. Não são admitidas outras formas de numeração como, por exemplo, padrão alfanumérico (1.1A, 1.2.A, etc.). Corrija a numeração das figuras nos dois pedidos. [7] Adeque a numeração das folhas de figuras de acordo com o total de folhas que forem apresentadas em cada pedido, em conformidade com o item 4.2.11 do Manual. [8] Por terem sido omitidas vistas espelhadas a apresentação de relatório descritivo e de reivindicação é obrigatória para este pedido, conforme itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual. Os documentos devem ser apresentados corrigidos, fielmente conforme modelos do Manual. No relatório descritivo coloque a legenda das figuras conforme modelo, sem repetir o título (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista lateral esquerda, etc.). Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. A declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.7.2.2a do Manual deve ser colocada nos dois documentos, por exemplo: A vista lateral direita foi omitida por ser espelhada à figura 1.2 - vista lateral esquerda; A vista posterior foi omitida por ser espelhada à figura 1.3 - vista frontal. Caso opte por incluir as figuras meramente ilustrativas corrija, no relatório e na reivindicação, a declaração correspondente, informando as novas figuras apresentadas. [9] Com fulcro no item 5.8 do Manual a classificação foi alterada de ofício para 09-03 - caixas, recipientes, latas de conserva ou latas -, a fim de se adequar ao objeto requerido. [10] Para cada pedido dividido utilize uma GRU com código de serviço 100 - depósito de pedido de registro de desenho industrial, pagando a taxa correspondente; informe a natureza de pedido dividido e o número do pedido original do qual será dividido (BR302022006187) para que o sistema possa reconhecer como divididos e mantenham a mesma data de depósito. [11] Para cumprir os itens referentes ao pedido original utilize a GRU com código de serviço 105 - cumprimento de exigência técnica, pagando a taxa correspondente.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220104386 UF: WB Data: 10/11/2022 Hora: 11:06)