Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2023
RPI 2749
Application data
Number
302022003861Filing
Publication
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Applicants
JOÃO E MARIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
33642449000102
SP, BR
Authors
S. C. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/12/2023
RPI 2749
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): JOÃO E MARIA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e Requerente(s): SARA LEMOS ROSA / Procurador(es): JEAN CARLO MAZZONI, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
03/07/2023
RPI 2722
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220099366, de 27/10/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): SARA LEMOS ROSA.Procurador(es): Jean Carlo Mazzoni.
11/16/2022
RPI 2706
#39
09/06/2022
RPI 2696
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870220065773 UF: WB Data: 26/07/2022 Hora: 16:57)
08/09/2022
RPI 2692
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