Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
Application data
Number
302021006497Filing
Publication
The registration was invalidated by the INPI in an invalidity proceeding. Protection no longer exists.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 07/25/2023. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants
BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A.
76492701000157
PR, BR
Authors
C. B. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/25/2023
RPI 2742
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A / Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
01/31/2023
RPI 2717
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220055754, de 27/6/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.
07/19/2022
RPI 2689
#39
04/26/2022
RPI 2677
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210117744 UF: WB Data: 17/12/2021 Hora: 16:47)
04/05/2022
RPI 2674
#34
Conforme as regras do item 5.4 do Manual de Desenhos Industriais e condições previstas no art. 104 da LPI, quais sejam: i) devem ter a mesma finalidade; ii) devem compartilhar da mesma característica distintiva preponderante. Manter no pedido atual apenas as vistas do objeto da figura 1.1 a 1.7. Os demais objetos não compartilham as mesmas características distintivas preponderantes e devem ser retirados do pedido atual. Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 2.1 a 2.7. Adequar relatório, reivindicação, numeração de página e figuras.Caso haja interesse, apresentar, num pedido dividido, todas as vistas do objeto da fig. 3.1 a 3.7. Adequar relatório, reivindicação, numeração de página e figuras.
01/25/2022
RPI 2664
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210117744 UF: WB Data: 17/12/2021 Hora: 16:47)
01/04/2022
RPI 2661
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