Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/14/2023
RPI 2719
Application data
Number
302021004358Filing
Publication
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Applicants
R. B. (pessoa física)
SP, BR
Authors
R. B. (pessoa física)
SP, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/14/2023
RPI 2719
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): RAIANY ALI ARMINIO BAGLI e Requerente(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA EIRELI/ Procurador(es): Andre Alvares de Lima Machado Franca, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/03/2022
RPI 2678
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210113262, de 06/12/2021, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA EIRELI.Procurador(es): Andre Alvares de Lima Machado Franca.
12/21/2021
RPI 2659
#39
10/05/2021
RPI 2648
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210083528 UF: WB Data: 10/09/2021 Hora: 13:44)
09/21/2021
RPI 2646
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