CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CAIXA ACÚSTICA.

Nulidade provida — registro extinto

#530

1010

Sugerimos que seja declarado nulo o registro por infringência ao(s) art.(s) 95 da LPI, e, nos termos do art. 115 da LPI, intimamos as partes para se manifestarem no prazo de 60 dias.

121

Pelo exposto, esta área técnica entende que deve ser o requerente da nulidade ser intimado a se manifestar, nos termos do texto abaixo: ?Reapresente uma ou mais figuras de caixas acústicas diretamente datadas para comprovar a ausência de novidade ou de originalidade alegada no processo administrativo de nulidade em exame.? Dessa forma, não havendo expressa estipulação na LPI, segundo o art. 224, o prazo para a prática do ato será de 60 dias.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870220016684, de 24/2/2022, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA EIRELI.Procurador(es): Andre Alvares de Lima Machado Franca.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870210084727 UF: WB Data: 14/09/2021 Hora: 17:53)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Apresente procuração com poderes relacionados a pedidos de registro de desenho industrial. O documento apresentado trata especificamente de atos relativos a registro de marcas, patentes, e outros, mas não menciona desenho industrial. Desenho industrial não é uma modalidade de patente. [2] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Na atual apresentação as figuras estão com baixa resolução, não revelando com clareza os relevos do objeto, especialmente as quinas nas perspectivas: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210084727 UF: WB Data: 14/09/2021 Hora: 17:53)