Petição deferida
#270
05/05/2026
RPI 2887
Applicants
BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
61074506000130
MG, BR
Authors
B. G. (pessoa física)
MG, BR
G. V. (pessoa física)
MG, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
05/05/2026
RPI 2887
#270
04/28/2026
RPI 2886
#39
08/31/2021
RPI 2643
#34.2
08/10/2021
RPI 2640
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] Segundo item 5.5 do Manual, os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. Foram encontradas inconsistências entre as imagens apresentadas de modo que as vistas apresentadas não são correspondentes entre si, não revelando o mesmo objeto. Nas duas protuberâncias ligadas à forma circular no centro do objeto revelado na figura 1.1 não estão presentes as quatro linhas transversais reveladas na figura 1.2. Adicionalmente, na figura 1.3 observamos duas linhas verticais atravessando a forma alongada que não estão presentes na figura 1.1. Reapresentar o conjunto de figuras, corrigindo as inconsistências apontadas de modo a harmonizar as vistas.[2] As vistas posterior, lateral direita e inferior não foram apresentadas. Segundo item 5.5 do Manual, nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e nas vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Reapresente o conjunto de figuras, incluindo as vistas posterior, lateral direita e inferior apontadas neste item da exigência.[3] Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.
06/01/2021
RPI 2630
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870210034742 UF: WB Data: 16/04/2021 Hora: 14:02)
05/04/2021
RPI 2626
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