The registration was granted on 06/22/2021 and is in force until 01/22/2031. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:01/22/2031
Latest action published by the INPI: 06/22/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Concessão do registro
#39
06/22/2021
RPI 2633
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
06/08/2021
RPI 2631
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no comunicado publicado na RPI número 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:[1] As figuras apresentadas possuem linhas tracejadas. De acordo com o item 5.1.1 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro de objeto tridimensional deverá reivindicar a configuração completa do objeto. A forma plástica reivindicada deve subsistir como objeto. No caso de desenhos, o objeto deverá estar completamente revelado em linhas contínuas. Reapresentar os desenhos, preenchendo todas as linhas tracejadas das figuras.
