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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FRASCO

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FRASCO — classe Locarno 09-01
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FRASCO — classe Locarno 09-01. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302020006232

Filing

12/29/2020

Publication

03/09/2021

Progress at the INPI

Invalidity under review
  1. Filing12/29/20
  2. Examination01/26/21
  3. Registration03/09/21
  4. In force12/29/30

The registration is in force but challenged: an invalidity proceeding is under way and may bring it down.

Protection valid until:12/29/2030

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Latest action published by the INPI: 08/26/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

G. B. (pessoa física)

PR, BR

Authors

G. B. (pessoa física)

PR, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

08/26/2025

RPI 2851

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades: o registro atende o artigo 95 da LPI.

08/09/2022

RPI 2692

39.5

Referente à GRU 29409231934452096 protocolo 870210051340 de 08/06/2021. Interessado GIOVANNA BRIGOLLA BERNART

06/15/2021

RPI 2632

Concessão do registro

#39

03/09/2021

RPI 2618

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200162303 UF: WB Data: 29/12/2020 Hora: 11:35)

01/26/2021

RPI 2612

Exigência formal

#30

O título informado no formulário não está de acordo com o item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais.Apresente esclarecimento alterando o título, para que conste apenas umas das expressões abaixo.Pedidos de registro de desenhos industriais tridimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM... e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada a/em mesa. Pedidos de registro de desenhos industriais bidimensionais, deverão ter o título iniciado pela expressão PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM... e deverá indicar o produto a que será aplicado o padrão representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Padrão ornamental aplicado a/em embalagem. Caso tenham sido apresentados relatório descritivo e reivindicação observe que o título nestes documentos deverá ser idêntico ao da petição de depósito.Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).

01/12/2021

RPI 2610

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