Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.
01/19/2021
RPI 2611
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Application data
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Number
302020006027Filing
12/16/2020
Publication
-
Progress at the INPI
- Filing12/16/20
- Abandoned
- Registration
- In force
The application was abandoned: the INPI office action was not answered in time. The design is in the public domain in Brazil.
Talk to a specialistLatest action published by the INPI: 01/19/2021. We update with every new RPI gazette, published weekly.
Applicants and authors
Applicants
GMD EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO EIRELI
31079485000184
SP, BR
Authors
S. L. (pessoa física)
SP, BR
Locarno Classification
No classification.
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Exigência formal
#30
[ 1 ] A apresentação do relatório deve seguir as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos IndustriaisO modelo está disponível na seção "modelos" do referido manual. [ 2 ] De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor deve ser acompanhada de documento do depositante nomeando e qualificando o autor e declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome. A declaração apresentada não contém todos os elementos necessários. Apresente a documentação corrigida conforme modelo disponível no Portal do INPI (Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manual de Desenhos Industriais/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dos dados do inventor/autor) http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Referencias#Formul%C3%A1rios Esta exigência deverá ser cumprida utilizando a GRU 104 (isenta) dentro do prazo de 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação (art. 103 da LPI).
01/05/2021
RPI 2609
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