Petição deferida
#270
08/12/2025
RPI 2849
Application data
Number
302020004258Filing
Publication
The registration was granted on 01/05/2021 and is in force until 09/10/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.
Protection valid until:09/10/2030
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Applicants
REFRIGERAÇÃO GUIDONI LTDA
08841911000153
PR, BR
Authors
R. G. (pessoa física)
PR, BR
R. G. (pessoa física)
PR, BR
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#270
08/12/2025
RPI 2849
#39
01/05/2021
RPI 2609
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200114630 UF: WB Data: 10/09/2020 Hora: 14:10)
12/22/2020
RPI 2607
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Há divergência entre o título informado no formulário (configuração aplicada em balcão refrigerado) e o informado no relatório descritivo e na reivindicação (configuração aplicada em refrigerado). Como foram apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos, informando o título do formulário, que é mais correto: configuração aplicada em balcão refrigerado. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência (GRU 105) acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. Não é necessário reapresentar as figuras.
10/13/2020
RPI 2597
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200114630 UF: WB Data: 10/09/2020 Hora: 14:10)
09/29/2020
RPI 2595
Industrial design protection
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