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Official data from INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BALCÃO REFRIGERADO

ConcedidoIndustrial Design

Application data

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BALCÃO REFRIGERADO de REFRIGERAÇÃO GUIDONI LTDA — classe Locarno 15-07
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BALCÃO REFRIGERADO de REFRIGERAÇÃO GUIDONI LTDA — classe Locarno 15-07. Drawing published by the INPI in the Industrial Property Gazette.

Number

302020004258

Filing

09/10/2020

Publication

01/05/2021

Progress at the INPI

  1. Filing09/10/20
  2. Examination09/29/20
  3. Registration01/05/21
  4. In force09/10/30

The registration was granted on 01/05/2021 and is in force until 09/10/2030. Until then, the shape of this product may not be copied in Brazil without the owner's authorisation.

Protection valid until:09/10/2030

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Latest action published by the INPI: 08/12/2025. We update with every new RPI gazette, published weekly.

Applicants and authors

Applicants

REFRIGERAÇÃO GUIDONI LTDA

08841911000153

PR, BR

Authors

R. G. (pessoa física)

PR, BR

R. G. (pessoa física)

PR, BR

Prosecution history

Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).

Petição deferida

#270

08/12/2025

RPI 2849

Concessão do registro

#39

01/05/2021

RPI 2609

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200114630 UF: WB Data: 10/09/2020 Hora: 14:10)

12/22/2020

RPI 2607

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Há divergência entre o título informado no formulário (configuração aplicada em balcão refrigerado) e o informado no relatório descritivo e na reivindicação (configuração aplicada em refrigerado). Como foram apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação corrigidos. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos, informando o título do formulário, que é mais correto: configuração aplicada em balcão refrigerado. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência (GRU 105) acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. Não é necessário reapresentar as figuras.

10/13/2020

RPI 2597

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200114630 UF: WB Data: 10/09/2020 Hora: 14:10)

09/29/2020

RPI 2595

Industrial design protection

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